O Senado debate uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode isentar veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A medida, proposta pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), seria aplicada para veículos terrestres de passageiros.
Está marcada para a tarde desta terça-feira (12) a quinta e última sessão de discussão da proposta em primeiro turno. Por se tratar de uma PEC, a análise é diferente e mais demorada no Congresso Nacional. São necessários dois turnos de votação, com cinco sessões de discussão entre eles. Esse prazo pode ser quebrado por uma votação, mas o procedimento costuma ser adotado apenas em casos de urgência.
Se for aprovado no Senado, o tema ainda irá para análise na Câmara dos Deputados. São necessários os votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou seja, de 49 dos 81 senadores ou de 308 dos 513 deputados totais.
A proposta de Cleitinho é para que seja incluído na Constituição Federal que esses veículos serão uma das exceções à cobrança do IPVA. Dessa forma, a regra seria aplicada da mesma forma em todo o país. Atualmente, cada Estado adota uma regra nessa imunidade tributária pela idade do veículo. Há unidades da federação que concedem a isenção com 10, 15, 18, 20 ou 30 anos de fabricação (veja lista completa abaixo).
Em Minas Gerais, não há imunidade por idade do veículos. O Estado só desobriga o pagamento do imposto para veículos de placa preta de coleção ou de valor histórico comprovado, ou adquiridos em leilões promovidos pelo poder público. Minas e Pernambuco são os únicos Estados que não dão imunidade do IPVA por idade do veículo.
As alegações de Cleitinho
Ao justificar a PEC, Cleitinho frisou que a reforma tributária avançou no sentido de garantir a cobrança do IPVA, além de veículos terrestres, para barcos e aeronaves, mas não tratou sobre a “justiça social” a partir da imunidade.
Ele apontou uma pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) que revelou o aumento de veículos em circulação com mais de 20 anos de fabricação saltou de 2,5 milhões para 3,6 milhões de 2020 a 2021. O número representa a frota mais velha nas ruas desde 1995.
O senador apontou como um dos principais motivos para o cenário a pandemia de Covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população.
“Entendemos, diante disso, que os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos. E nesse contexto a tributação é fator de grande importância, haja vista que para a população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, escreveu.
Veja abaixo como cada Estado lida com a isenção do IPVA a partir da idade do veículo:
Acre – 20 anos de fabricação
Alagoas – carros fabricados até 31 de dezembro de 2002
Amapá – 10 anos de fabricação
Amazonas – 15 anos de fabricação
Bahia – 15 anos de fabricação
Ceará – 15 anos de fabricação
Distrito Federal – 15 anos de fabricação
Espírito Santo – 15 anos de fabricação
Goiás – 15 anos de fabricação
Maranhão – 15 anos de fabricação
Mato Grosso – 18 anos de fabricação
Mato Grosso do Sul – 20 anos de fabricação
Minas Gerais – pela placa preta ou de valor histórico do veículo
Pará – 15 anos de fabricação
Paraíba – 15 anos de fabricação
Paraná – 20 anos de fabricação
Pernambuco – sem isenção
Piauí – 15 anos de fabricação
Rio de Janeiro – 15 anos de fabricação
Rio Grande do Norte – 10 anos de fabricação
Rio Grande do Sul – 20 anos de fabricação
Rondônia – 15 anos de fabricação
Roraima – 10 anos de fabricação
Santa Catarina – 30 anos de fabricação
São Paulo – 20 anos de fabricação
Sergipe – 15 anos de fabricação
Tocantins – 30 anos de fabricação
Fonte: O Tempo.
