O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira o projeto de lei que combate a chamada “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais. Após acordo entre oposição e o presidente da Câmara, Hugo Motta, a expectativa é que a aprovação do texto pelos senadores ocorra sem dificuldades. A relatoria ficará a cargo do senador Flavio Arns (PSB-PR), que também analisou a proposta na primeira tramitação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que o projeto é urgente e tem como objetivo criar regras de proteção, reduzir riscos de exploração e tornar a internet um ambiente mais seguro para menores de idade. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que esta é a prioridade do Planalto para a semana. O texto retorna ao Senado após modificações feitas pelos deputados em relação à versão original.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), a proposta, conhecida informalmente como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital, prevê que as plataformas digitais facilitem aos responsáveis o acesso a informações sobre a atividade dos filhos online, prevenindo exposição a crimes como pedofilia. O projeto estabelece um “dever de cuidado” das redes sociais, obrigando-as a implementar medidas de proteção e responsabilizando as empresas que não cumprirem essas regras.
Entre as medidas previstas, estão mecanismos que permitam aos pais controlar a visibilidade de conteúdos, limitar a comunicação direta entre adultos e menores e restringir o tempo de uso das plataformas. Também será permitido que crianças criem contas, desde que vinculadas a perfis de responsáveis legais.
Crédito da Foto: Brenno Carvalho/O Globo / Fonte: Senado Federal
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