O Senado deve analisar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar (PLP 177/2023) que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, com um acréscimo de 18 vagas. A proposta, já aprovada na Câmara, tem como objetivo atualizar a representação proporcional dos estados conforme o crescimento populacional, sem reduzir o número de deputados de nenhum estado.
Nove estados ganharão entre 1 e 4 deputados: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (2), Pará (4), Paraná (1), Rio Grande do Norte (2) e Santa Catarina (4).
A atualização da bancada federal atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige nova distribuição desde o último censo considerado em 1985. O prazo para adequação termina em 30 de junho.
Além do projeto que trata da Câmara, a pauta do Senado inclui outras propostas, como a PEC 137/2019, que reconhece a educação como vetor de progresso do país, e projetos que tratam de visitação em unidades de conservação, regulamentação de radiodifusão e políticas de combate ao HPV.
Crédito da foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
