Após um ano de atrasos, o Senado pode finalmente votar nesta semana o projeto de lei que estabelece o marco regulatório para o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A comissão temporária responsável pela análise do projeto se reúne nesta terça-feira (3), às 11h, para avaliar o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Se aprovado na comissão, o texto será submetido ao plenário do Senado na quinta-feira (5), com a expectativa de que seja aprovado até o fim da semana.
O projeto de lei deveria ter sido concluído até dezembro de 2023, mas diversos impasses, como entraves com as grandes empresas de tecnologia, eleições municipais e disputas políticas, adiou cinco vezes a conclusão dos trabalhos. No entanto, um acordo recente entre o governo e o relator, que pertence à oposição, pode garantir a aprovação do texto. Além disso, o interesse de vários estados, que buscam regulamentação clara para atrair investimentos, ajudou a destravar as discussões.
Investimentos e Segurança Jurídica
O projeto de regulamentação tem uma importância estratégica para o Brasil, que pode atrair mais de R$ 400 bilhões em investimentos, especialmente na instalação de datacenters. A avaliação é de que a regulamentação da IA criaria maior segurança jurídica para atrair investidores estrangeiros, dado o potencial de energia limpa e renovável no país.
“O Brasil vai poder aproveitar essa janela de investimentos independentemente da questão política. Estamos falando de estados governados por diferentes espectros políticos, como São Paulo, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul”, disse o relator, Eduardo Gomes.
Ajustes no Texto
O projeto enfrentou resistência de setores produtivos, que consideravam a regulamentação excessiva, e de grupos conservadores, que temiam o cerceamento da liberdade de expressão, caso as plataformas fossem responsabilizadas pelo conteúdo gerado por IA. Para resolver essas questões, o relator fez ajustes significativos no texto. As principais mudanças incluem:
• Retirada de regulações que aumentavam o custo da cadeia econômica de IA.
• Foco nas tecnologias consideradas de alto risco, aquelas que impactam diretamente a vida humana e direitos fundamentais, como segurança pública e educação.
• Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas e startups.
Essas modificações fizeram com que entidades como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que antes eram contrárias ao projeto, passassem a apoiar sua aprovação.
Liberdade de Expressão e Direitos Autorais
Outro ponto sensível abordado no projeto é a responsabilidade sobre o conteúdo gerado por IA. O relator dialogou com setores da oposição para garantir que a liberdade de expressão fosse preservada. Além disso, o texto prevê a regulamentação dos direitos autorais, protegendo os produtores de conteúdo. Gomes ressaltou que a regulamentação da IA será uma lei em constante evolução, adaptando-se às rápidas mudanças tecnológicas.
Próximos Passos
Se o projeto for aprovado no Senado, ele ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pelo presidente. O governo e o Senado consideram a aprovação da regulamentação da IA como uma das prioridades para o final de 2024. A expectativa é de que a votação aconteça nesta semana, encerrando um longo processo de discussão e adiamentos.
