BRASÍLIA — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou-se nesta quinta-feira (13) contra o projeto de lei que equipara o crime de aborto ao de homicídio simples. A urgência para a votação do projeto foi aprovada pela Câmara na quarta-feira (12), e o texto principal deve ser votado nas próximas semanas.
Pacheco enfatizou a necessidade de evitar leis penais impulsionadas pela emoção e circunstâncias momentâneas. Ele defende que aborto e homicídio continuem a ser considerados crimes distintos pelo Código Penal. “A separação e a natureza absolutamente distintas entre homicídio e aborto são fundamentais, e assim deve permanecer a legislação penal”, afirmou.
Na Câmara, o projeto avançou sem passar por comissões temáticas e sem cumprir os prazos regimentais. Pacheco garantiu que, caso o projeto chegue ao Senado, o processo será diferente: “Uma matéria dessa natureza jamais iria diretamente ao Plenário do Senado. Ela deve ser submetida às comissões próprias, e é muito importante ouvir as mulheres do Senado sobre isso.”
O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propõe mudanças no Código Penal, incluindo a proibição do aborto em casos de viabilidade fetal, mesmo quando resultante de estupro. Isso poderia resultar em penas mais severas para vítimas de estupro que abortarem do que para os próprios estupradores, já que a pena máxima para estupro é de 12 anos, enquanto a de homicídio simples é de 20 anos.
A proposta também responde a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava o aborto decorrente de estupro.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
Foto: Senado Federal do Brasil
