Com o objetivo de garantir os melhores resultados para o Programa de Integridade Municipal (Compliance), a servidora efetiva e secretária da Comissão Municipal de Governança e Integridade, Luciana de Fátima Ribeiro Batista, conquistou no final de outubro a Certificação Profissional em Compliance e Anticorrupção no Setor Público (CPC-P).
A certificação atesta que o profissional detém conhecimentos relevantes em Compliance no setor público, possibilitando a este atuar junto aos órgãos públicos na implementação e desenvolvimento de sistemas de conformidade, integridade e ética. “O conhecimento e as experiências vividas na vida pessoal e profissional foram imperiosas para o sucesso na aprovação, pois sempre tentei agir de maneira correta, colocando a ética em primeiro lugar”, comemora a servidora.
De acordo com Luciana, trata-se de uma realização pessoal e profissional satisfatória, pois, “além de ser uma propagadora da política ética, tenho a certeza que estou na direção certa para auxiliar os gestores públicos municipais em atender aos anseios da sociedade, que visa uma administração íntegra e que valoriza a ética no serviço público, não só como forma de garantir a legalidade e transparência, mas que seja capaz de identificar, gerir e mitigar as atividades que potencialmente possam gerar atos de corrupção”. Para Luciana, estar em Compliance é bem mais simples do que parece, é estar em conformidade. É seguir rigorosamente as leis e regulamentações, além do que, é preciso agir com base nos mais altos padrões éticos e morais da nossa sociedade. “Como entusiasta do tema, tenho a plena convicção de que o caminho a percorrer ainda é longo, sendo um processo em construção, no qual a participação de todos os envolvidos no âmbito da administração pública, principalmente da alta administração, é muito importante para o êxito das ações relacionadas ao Programa de Integridade”, completa.
Sobre o Programa de Integridade Municipal
Atendendo à Recomendação 46/2018 do Ministério Público de Minas Gerais, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sete Lagoas, Curadoria de Defesa do Patrimônio Público, e à sugestão do Observatório Social de Sete Lagoas, a Prefeitura de Sete Lagoas regulamentou a Lei Anticorrupção por meio do Decreto Municipal 6.140, em novembro de 2019. Após a regulamentação e com o Programa lançado, foi nomeada a Comissão de Governança e Integridade, que vem atuando desde então pela conformidade dos atos e processos administrativos em consonância com a legislação em vigor.
O Compliance abrange, ainda, questões relacionadas ao combate à corrupção, à identificação e gestão de riscos, transparência pública, investigações internas e responsabilização de irregularidades praticadas contra a administração pública, nos moldes da Lei Federal n. 12.846/2013.
Quem é
Luciana de Fátima Ribeiro Batista é servidora efetiva municipal, advogada, graduada em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, pós-graduada em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC MINAS e em Formulação e Monitoramento de Projetos Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Desde 2013 atua na Procuradoria Geral do Município de Sete Lagoas como Assessora de Coordenação Jurídica na Procuradoria de Contratos e Convênios. Atualmente desempenha, também, a função de secretária da Comissão de Governança e Integridade do Município e da Comissão Municipal de Arrecadação de Imóveis Devolutos junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
