Uma servidora pública que permaneceu cerca de três anos sem trabalhar precisará devolver os valores recebidos durante esse período. A decisão foi tomada pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
De acordo com o processo, a funcionária alegou problemas ortopédicos e, em 2009, solicitou readaptação profissional usando apenas uma autodeclaração. Sem perícia médica ou autorização formal, o pedido foi acolhido por coordenadoras da escola onde ela atuava, que registraram no sistema um afastamento por licença-saúde.
Com isso, a servidora deixou de comparecer ao trabalho até 2012, mantendo, no entanto, o recebimento integral dos salários. O Tribunal entendeu que houve prejuízo aos cofres públicos e determinou o ressarcimento.
Foto: TJSP/Divulgação
Fonte: Correio 24 Horas / Metrópoles
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