A partir deste sábado (25/10), servidoras públicas estaduais em período de amamentação que ainda estejam cumprindo o estágio probatório também poderão trabalhar de forma remota em Minas Gerais.
A medida foi oficializada com a publicação do Decreto nº 49.116 no Diário Oficial do Estado, alterando as regras da Política de Teletrabalho do serviço público. Até então, apenas servidoras efetivas e estáveis tinham direito ao regime remoto, ficando as mulheres em fase de avaliação excluídas — mesmo aquelas que haviam retornado da licença-maternidade.
Com a nova norma, assinada pelo vice-governador Mateus Simões (PSD), o teletrabalho integral passa a ser permitido para servidoras lactantes, entre o fim da licença-maternidade e os 24 meses de vida da criança, conforme critérios definidos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
A iniciativa busca garantir melhores condições de vínculo e cuidados maternos sem comprometer o desempenho profissional, reforçando o compromisso do governo com políticas de apoio à maternidade e à primeira infância.
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📰 Fonte: O Tempo
