Servidores administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prometem fazer uma paralisação de 24 horas em todo o Estado, a partir da meia noite desta sexta-feira (16). A decisão saiu de uma assembleia de servidores realizada nesta quinta-feira (15), em Belo Horizonte.
O motivo, segundo o Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil (Siapol-MG) é pelo fato de o Projeto de Lei 2.429/21, de autoria do governo de Minas, que prevê a desvinculação do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran) da PCMG, ter sido enviado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a previsão de retirada dos servidores administrativos da Polícia Civil. Segundo a entidade sindical, o Estado tem hoje cerca de 1.800 servidores administrativos.
Segundo a categoria, com o texto, os funcionários públicos administrativos ligados à Polícia Civil passariam a integrar o quadro da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O assessor jurídico do Siapol, Paulo Vitor de Oliveira, afirma que a mudança da lotação dos servidores para a Seplag seria prejudicial para a carreira.
“Dentro desse projeto tem artigos que estinguem a carreira de técnico, analista e auxiliar da Polícia Civil. Esse projeto acaba com a carreira administrativa e transforma ela em novos cargos vinculados à Seplag. Eles não pertenceriam a Polícia Civil. A gente não quer sair da Polícia Civil. Fizemos concurso para a Polícia Civil. Com essa mudança nós perderíamos vários direitos como: a paridade de recomposição salarial, perderíamos acesso ao Hospital da Polícia Civil, o acesso à Escola Ordem e Progresso, então é uma perde de direitos”, disse.
Paralisação
Como forma de protesto, os servidores administrativos devem cruzar os braços a partir da meia noite desta sexta-feira (16). Porém, um grupo também deve comparecer ao Hemominas para doar sangue.
“Amanhã faremos o ato de doação de sangue no Hemominas. A orientação é não trabalhar e ficar em casa. Mas aqueles que não se sentirem a vontade por medo de retaliação da chefia, nós estamos orientando a ao Hemominas fazer a doação de sangue”, explicou.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi procurada pela reportagem e pontuou que “Em Minas, as polícias são independentes” e que por esse motivo o posicionamento seria repassado pela própria PCMG.
Em nota, a Polícia Civil pontuou que está ciente da mobilização e disse que não há previsão de perdas dos direitos para os servidores administrativos no projeto de lei apresentado à ALMG.
“Dessa forma, os servidores administrativos em atividade na PCMG terão mantidos os atendimentos pelo Hospital da PCMG, pela unidade de perícias médicas da PCMG e a realização de cursos pela Academia de Polícia Civil (Acadepol), e sem perda do direito a reajustes em conjunto com as carreiras policiais, de acordo com atual previsão expressa nesse sentido, definida também em Lei”, disse.
A PCMG afimrou ainda que os “servidores prestarão serviços no Detran e na Polícia Civil, e a efetiva modificação consistirá no nome do cargo e na topografia do quadro de pessoal, isso porque deixa de estar na PCMG e passa para a Seplag”.
A instituição explicou que caso a paralisação afete o atendimento à população, “os problemas derivados da ausência ao trabalho deverão ser saneados pela PCMG, com a adoção das medidas legais cabíveis”.
Veja a nota da PCMG na íntegra:
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) está ciente da mobilização e esclarece que não há previsão de perdas dos direitos para os servidores administrativos no projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Dessa forma, os servidores administrativos em atividade na PCMG terão mantidos os atendimentos pelo Hospital da PCMG, pela unidade de perícias médicas da PCMG e a realização de cursos pela Academia de Polícia Civil (Acadepol), e sem perda do direito a reajustes em conjunto com as carreiras policiais, de acordo com atual previsão expressa nesse sentido, definida também em Lei.
A proposta enviada pelo governador do Estado à ALMG transforma as atuais carreiras de natureza administrativa da Polícia Civil em carreiras que comporão um quadro de pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Esses servidores prestarão serviços no Detran e na Polícia Civil, e a efetiva modificação consistirá no nome do cargo e na topografia do quadro de pessoal, isso porque deixa de estar na PCMG e passa para a Seplag.
A paralisação, se ocorrer, e se trouxer prejuízos à população, serão adotadas todas as providências pela PCMG. Ou seja, os problemas derivados da ausência ao trabalho deverão ser saneados pela PCMG, com a adoção das medidas legais cabíveis.
