Servidores da Prefeitura e da Câmara de Pedro Leopoldo participam nesta semana de uma capacitação sobre a nova Lei de licitações. O curso, que se iniciou nesta segunda-feira (10) vai até a próxima sexta-feira, conta com a presença do Dr. Tadahiro, Dra. Priscila, Dra. Júnia e Dr. Waldir, que são referências sobre o assunto.
A Lei 14.133/21, conhecida como Nova Lei de Licitações, tem atingido sua proposta inicial de trazer uma participação mais proativa entre importantes órgãos da estrutura municipal.
Ao longo dos seus 194 artigos, inúmeros são os que demandam pela regulamentação por parte da alta administração e, apontam também novos deveres e responsabilidades que envolvem a participação desses órgãos de controle interno e jurídico, como nunca visto nas legislações licitatórias anteriores e posteriores à Constituição de 1988.
