O governo de Minas Gerais voltou a frustrar as expectativas dos servidores da segurança pública, que aguardavam um reajuste salarial ainda neste ano. Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa, o secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, afirmou que, apesar de avanços no controle de gastos, a situação financeira do Estado ainda é delicada e não há condições de conceder aumentos salariais em 2025.
Segundo os dados apresentados pelo governo, nos quatro primeiros bimestres do ano os gastos com a folha de pagamento representaram 48,52% da receita corrente líquida. O percentual está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas acima do chamado limite prudencial, de 46,55%. O secretário destacou que o governo herdou uma situação difícil em 2019, com salários atrasados e mais de 60% do orçamento comprometido com o funcionalismo, e que as medidas adotadas nos últimos anos visam restabelecer o equilíbrio fiscal.
“A valorização do servidor público ainda depende da situação financeira do Estado. Temos buscado recompor as perdas dentro das possibilidades”, afirmou Luiz Cláudio. Ele também ressaltou que o futuro financeiro de Minas depende da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê a renegociação dos débitos estaduais com a União.
Em 2025, apenas os profissionais da educação, que têm remuneração vinculada ao piso nacional do magistério, receberam reajuste. Para as demais categorias, o governo sinalizou apenas a criação de um auxílio-alimentação, o que aumentou o descontentamento entre os servidores da segurança.
A declaração do secretário provocou revolta entre os representantes sindicais presentes à audiência. Wemerson Silva de Oliveira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), anunciou um ato público para o dia 28 de outubro, na Praça Carlos Chagas, em Belo Horizonte, em defesa dos servidores de todas as forças de segurança. “Só na rua e na pressão para sermos valorizados”, declarou.
A presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil, Elaine Matozinhos, também criticou a falta de avanços e lembrou que o efetivo atual da corporação é de menos de 10 mil policiais, quando o ideal seria de 18 mil. “Nosso pessoal está adoecendo com excesso de trabalho. O governo precisa agir, pois o crime organizado exige respostas firmes do Estado”, afirmou.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, deputado Sargento Rodrigues (PL), cobrou o cumprimento de acordos firmados em gestões anteriores e criticou a postura do governo nas redes sociais. Ele classificou como “tapa na cara do servidor” uma publicação do vice-governador Mateus Simões, que exaltou o controle da folha de pagamento e a queda da dívida estadual. “Temos propaganda de um lado e descaso do outro. O governo repete o mesmo discurso e ignora o sacrifício de quem está na linha de frente”, disse o parlamentar.
Foto: Luiz Santana / Divulgação
Fonte: Hermano Chiodi – O Tempo
