Com a publicação da Lei Complementar que institui a Hora Atividade no Município e com o reinício das aulas presenciais, a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura realizou esta semana uma série de treinamentos e capacitações envolvendo os profissionais da educação. De acordo com Márcia Veiga, diretora do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, a hora atividade está no bojo da Lei 11.738 do piso salarial dos professores e se trata do terço de carga horária destinada ao planejamento que os profissionais da educação têm direito. “Esse treinamento e reuniões que estamos realizando com os gestores nesta semana são para a implementação dessa hora atividade. Estamos definindo como será a dinâmica, o movimento do professores dentro da escola”, comenta.
Além da hora atividade, a Lei Complementar também instituiu o vencimento base dos professores no valor de R$ 2.886,24 para uma jornada de no máximo 40 horas semanais, já a partir de 1º de agosto de 2021, e ampliou para inspetores escolares o direito de concorrerem ao cargo de diretor e vice-diretor, já permitido para professores e pedagogos. “Desde 2008 era esperado que fosse aplicada a hora atividade para o planejamento dos nossos profissionais, principalmente o pessoal do magistério. E ainda tinha a questão do piso salarial federal, que será pago também em Sete Lagoas. É uma grande conquista”, diz o secretário adjunto da Secretaria de Educação, Renato Gomes.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Duílio de Castro ressaltou que era “um anseio antigo da categoria, e que a a hora-atividade era desejada desde 2008 sendo, portanto, questão de justiça diante de todas as medidas de austeridade adotadas pela atual gestão”. A secretária Roselene Teixeira fez questão de agradecer ao prefeito pela sensibilidade e empenho na aprovação da lei. “Essa Lei é de julho de 2008 e nenhum outro prefeito teve a sensibilidade de implementar a hora atividade no município. Agradeço em nome de toda a nossa classe, a todos que nos apoiaram, direta ou indiretamente para que essa lei fosse aprovada”, comemora a secretária. Quem também ganha é o aluno, que passa a ter professores mais bem treinados, mais satisfeitos e proporcionando uma educação pública de mais qualidade.
