O Município de Sete Lagoas atendeu mais uma vez aos critérios exigidos pelo Governo do Estado e alcançou habilitação para receber os recursos do ICMS Turismo em 2021. A Lei Estadual nº 18.030/2009 assegura que uma parte da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja repassada ao setor de turismo.
Minas Gerais é o único estado brasileiro que repassa incentivos para fomentar o setor, tendo em vista seus benefícios em diversos setores econômicos, culturais e sociais. Para conquistar a habilitação, deve-se atender anualmente aos seguintes critérios:
– Participar de uma Instância de Governança Regional do Turismo (IGR), certificada pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais. Neste caso, Sete Lagoas é associada à Associação do Circuito Turístico das Grutas (IGR Grutas);
– Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo. Sete Lagoas possui a Lei Municipal nº 7.963/2010, que dispõe sobre a política municipal de turismo e cria o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur);
– Possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em regular funcionamento;
– Possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em regular funcionamento.
Por se enquadrar dentro dos requisitos necessários e realizar inúmeras ações, mesmo enfrentando todos os desafios de um momento atípico, Sete Lagoas atingiu a nota máxima na classificação e é o único município do Circuito Turístico das Grutas a alcançar habilitações ininterruptas desde 2011.
O prefeito Duílio de Castro agradeceu ao Conselho Municipal de Turismo (Comtur) pelo empenho. “Mesmo vivendo momentos difíceis, nós não deixamos de trabalhar e, com isso, os resultados vêm. Vamos mudar a cara dessa cidade e a transformar em um grande polo turístico, valorizando nossas belezas”, comentou o prefeito.
Os valores de ICMS serão transferidos de forma gradativa no decorrer de 2021 e repassados ao Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), sendo de responsabilidade do Comtur a deliberação para aplicação dos recursos, de acordo com o Plano Municipal de Desenvolvimento Turísticos (PDTur). O Comtur em Sete Lagoas é formado pela sociedade civil, além de órgãos municipais como ACI, CDL, Sebrae, Senac, Sesc, Sindeseth, IEF, Circuito das Grutas, faculdades, secretarias municipais e Câmara Municipal. O Circuito Turístico das Grutas habilitou todos os municípios associados neste exercício e também comemora o êxito regional.
