Sete Lagoas deu um passo importante na proteção dos direitos das mulheres ao sancionar uma nova lei que estabelece diretrizes para prevenir e combater o assédio em espaços públicos. A legislação foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (12) e tem origem no Projeto de Lei nº 219/2025, de autoria da vereadora Silvia Regina (REDE).
O texto garante segurança e bem-estar em locais como transporte coletivo, ruas, praças, jardins e parques, reconhecendo a segurança feminina como um direito coletivo e uma responsabilidade compartilhada entre poder público, entidades privadas e sociedade civil.
Entre as principais diretrizes da lei estão:
- implementação de medidas preventivas e de enfrentamento à violência;
- criação de parcerias com órgãos públicos e organizações não governamentais;
- monitoramento constante de sistemas de segurança e vigilância;
- realização de visitas e reuniões com a comunidade feminina;
- organização de ações formativas sobre violência de gênero;
- simulações de segurança e divulgação de protocolos de proteção;
- promoção de uma rede articulada de acompanhamento e prevenção.
A legislação também incentiva ações conjuntas com diferentes setores da sociedade para fortalecer políticas de prevenção ao assédio, à discriminação e à violência de gênero, promovendo uma cultura de paz e respeito às mulheres.
📸 Foto: Filipe Felizardo
📍 Fonte: Redação / Djhessica Monteiro
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