Um shopping de Contagem e uma empresa de segurança foram condenados pela Justiça de Minas Gerais a indenizar uma mulher trans que foi constrangida ao usar o banheiro feminino do estabelecimento.
O caso ocorreu em 2019. Segundo o processo, a cliente foi abordada por um segurança após entrar no banheiro e orientada a utilizar o masculino. Ela também teria sido questionada sobre a existência de um documento que comprovasse sua identidade de gênero.
Ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendeu que a abordagem ultrapassou os limites de uma orientação e configurou discriminação. A decisão destacou que a identidade de gênero integra os direitos da personalidade e não exige apresentação de documentos ou procedimentos médicos para ser reconhecida.
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 2 mil.
Fonte: g1 Minas / TJMG
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