Micro e pequenas empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 deverão ficar atentas a uma mudança no calendário. O pedido de opção pelo regime será feito entre 1º e 30 de setembro de 2026, quatro meses antes do período tradicional.
A alteração foi regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e está relacionada à transição para o novo sistema tributário, que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A opção feita em setembro terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A empresa poderá desistir até 30 de novembro de 2026, mas o cancelamento será irretratável.
Outra decisão importante envolve o recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poderá continuar no Simples Nacional e escolher recolher esses dois tributos pelo regime regular. Para o primeiro semestre de 2027, essa escolha deverá ser feita em setembro deste ano. Haverá nova possibilidade de decisão em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.
A escolha pode ter impacto principalmente para empresas que vendem para outras empresas, já que o regime de tributação pode influenciar a geração e o aproveitamento de créditos tributários. Por isso, fatores como perfil dos clientes, fornecedores, preços e fluxo de caixa devem ser considerados antes da decisão.
Empresas que já são optantes pelo Simples, em regra, não precisam solicitar novamente a permanência no regime. Mesmo assim, é recomendável verificar eventuais pendências fiscais durante setembro.
Para o MEI, a mudança não altera o calendário do Simei. A opção continua sendo feita em janeiro de cada ano.
Também houve alteração no cronograma da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) nacional. A obrigatoriedade para empresas do Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026.
A regulamentação ainda prevê mudanças na prestação de informações fiscais e socioeconômicas, com a incorporação das informações da Defis ao PGDAS-D.
Crédito do texto: Por Dentro de Tudo
Fonte: Agência Brasil/Hoje em Dia
Crédito da foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
