Em nota enviada à imprensa nesta terça-feira (26), o Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte (Sindilojas) informou que o comércio da capital e de municípios da região metropolitana não está autorizados a funcionar no próximo domingo, 1º de maio, quando é celebrado o Dia do Trabalhador.
De acordo com o sindicato, o trabalho em feriados depende de autorização em convenção coletiva, conforme previsto na Lei 11.603/ 2007. “Como não está autorizado o trabalho neste feriado, uma vez que a Convenção Coletiva de 2022 ainda está sendo negociada entre o Sindilojas BH e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte, a empresa lojista que convocar seu empregado para trabalhar neste dia, poderá ser autuada, em caso de fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência”, explica a entidade.
A multa pode chegar a R$4.025,33 e ter o valor dobrado em caso de reincidência, seguindo os termos do artigo 75 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Sindilojas ainda esclareceu que é a única entidade autorizada a negociar com o Sindicato dos Empregados as normas que regulam as relações de trabalho do comércio lojista, “inclusive a autorização para o trabalho em dias de feriados”.
A recomendação do Sindilojas vale para comerciantes de Belo Horizonte, Brumadinho, Caeté, Confins, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, São José da Lapa e Vespasiano.
