Muitos moradores de Matozinhos têm relatado aos finais de semana som alto em algumas regiões da cidade. Neste domingo (15), um morador enviou ao Por Dentro de Tudo um fato desta natureza ocorrido no bairro Estação.
É importante frisar que todo cidadão que se sentir incomodado com som alto ou algo similar deve acionar a Polícia Militar para que a situação possa ser averiguada e, se for o caso, registrada ocorrência de perturbação de sossego.
Como são muitas mensagens todos os finais de semana, a orientação é que liguem diretamente para a Polícia Militar, via 190.
O QUE DIZ A LEI
Existe a crença de que ninguém tem direito de fazer barulho excessivo com perturbação do sossego das 22 horas de um dia as 5 horas da manhã do outro, mas isso não é verdade.
De acordo com a LCP, a Lei de Contravencoes Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:
– Com gritaria e algazarra;
– Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
– Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
A penalidade é de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso. Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.
