O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um réu acusado de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, após a constatação de que ele sofre de uma doença mental que o torna incapaz de compreender a gravidade dos crimes que cometeu. O acusado, que participou do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, foi denunciado por associação criminosa e incitação ao crime, por integrar um grupo que incitava as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude nas eleições presidenciais de 2022.
O pedido de investigação sobre a sanidade mental do acusado foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU), com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR). O laudo pericial concluiu que o réu sofre de “psicose não orgânica não especificada” e não tinha plena consciência das ações que estava praticando. Moraes, com base nas recomendações médicas, determinou que ele fosse submetido a tratamento psiquiátrico ambulatorial por no mínimo dois anos, sendo necessária uma nova perícia após esse período para avaliar a persistência de sua periculosidade.
Até o momento, o STF condenou 480 pessoas pelos atos de 8 de janeiro, quando ocorreu a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. As penas variam de um ano de prisão substituída por restrição de direitos a até 17 anos de detenção. Alguns dos condenados também terão que pagar indenizações por danos morais coletivos.
Fonte: O Tempo
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