A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, cinco réus acusados de planejar o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (25), quase oito anos após o crime.
Seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flavio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Carmen Lucia. Foram condenados o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e ex-deputado estadual Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão e um ex-major da Polícia Militar do Rio de Janeiro por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Os irmãos Brazão e o ex-assessor Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, também foram sentenciados por organização criminosa armada. No caso de “Peixe”, essa foi a única imputação reconhecida, sendo ele apontado como intermediário entre os mandantes e milicianos.
Já o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, teve a denúncia reclassificada. Inicialmente acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio, ele foi condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva. O relator afirmou que não havia provas suficientes para condenação por homicídio, mas destacou a existência de elementos robustos quanto aos demais crimes.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia fez críticas à atuação de milícias, classificando o fenômeno como um “feudalismo criminoso”. A Primeira Turma também rejeitou questionamentos das defesas sobre a competência do STF para julgar o caso.
Foto: Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio
Matéria: Gabriel Ferreira Borges | O TEMPO
