O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, estender o foro privilegiado para autoridades investigadas. Com a nova interpretação, crimes cometidos durante o exercício do cargo continuarão sendo julgados pelo STF, mesmo após o término do mandato ou função pública do investigado.
O julgamento, retomado após uma suspensão em setembro do ano passado, teve o ministro Nunes Marques a favor da ampliação, enquanto ministros como Cármen Lúcia e Luiz Fux foram contrários à mudança. Atualmente, crimes comuns como homicídio ou furto são julgados na primeira instância, enquanto crimes relacionados ao mandato, como corrupção, eram remetidos a instâncias inferiores caso o político deixasse o cargo. Com a nova decisão, o STF manterá a competência para julgar esses processos, independentemente da permanência no posto.
A decisão afeta investigações em andamento, como o inquérito contra o ex-ministro Silvio Almeida, acusado de assédio sexual, que permanecerá sob responsabilidade do STF.
Fonte: Pedro Nascimento/ Itatiaia.
