A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta sexta-feira o julgamento que rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022. As decisões confirmam as sentenças impostas em setembro, incluindo a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
Sete dos oito envolvidos, integrantes do núcleo considerado central na articulação golpista, deverão começar a cumprir pena em regime fechado, já que as condenações ultrapassam oito anos. No entanto, pela legislação penal brasileira, a execução só tem início após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso. Com a rejeição dos embargos de declaração, essa etapa foi praticamente superada.
O próximo passo é a formalização do trânsito em julgado, documento que reúne os votos dos ministros e consolida o resultado do julgamento original. Apenas após essa declaração, e diante da inexistência de novos meios recursais, o processo pode ser oficialmente encerrado.
A partir desse momento, caberá ao relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, definir como Jair Bolsonaro deverá cumprir a pena. O magistrado poderá manter o ex-presidente em regime domiciliar ou determinar sua ida para o sistema prisional, incluindo a possibilidade de transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, que possui celas comuns e especiais.
Fonte da foto: Sérgio Lima / AFP
