A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta terça-feira (25), o primeiro dia de julgamento sobre a abertura de ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. A sessão começou com a análise das chamadas preliminares, fase em que as defesas questionam possíveis irregularidades no andamento do processo antes da discussão do mérito das acusações.
Os advogados contestaram a competência da Primeira Turma para julgar a ação penal, solicitando que o caso fosse remetido ao plenário do STF ou à primeira instância do Judiciário. No entanto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os pedidos e reforçou que o Supremo tem prerrogativa para julgar crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Moraes destacou que o STF já analisou 1.494 ações penais ligadas aos ataques à democracia naquela data e afirmou que as alegações das defesas seriam uma “narrativa inverídica”. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já o ministro Luiz Fux divergiu e defendeu o envio do caso para o plenário.
O julgamento prosseguirá com a análise do mérito das acusações para decidir se Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus no processo.
📸 Foto: Antonio Augusto
📌 Fonte: O Tempo
