A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente e outros seis condenados pela chamada “trama golpista”. A análise marca uma nova fase do processo, aproximando o início do cumprimento da pena em regime fechado. O local da possível prisão ainda não foi definido.
O julgamento ocorre de forma virtual, com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sendo o primeiro a votar. Os demais ministros têm até o dia 14 de novembro para apresentar seus votos. Segundo fontes do STF, a expectativa é que a decisão seja rápida e unânime pela rejeição do recurso.
O recurso julgado trata de embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para apontar omissões, contradições ou imprecisões no acórdão anterior. Esse tipo de recurso, no entanto, não altera a condenação, podendo apenas ajustar ou esclarecer pontos da decisão.
Os advogados de defesa alegam que a decisão do Supremo foi omissa em diversos aspectos, inclusive na análise de teses que, segundo eles, poderiam levar à anulação do processo. A defesa sustenta ainda que o ex-presidente teria desistido voluntariamente de qualquer tentativa de golpe, argumento rejeitado pelo colegiado na condenação inicial.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022, tornando-se o primeiro ex-chefe do Executivo brasileiro a receber pena por esse crime. Outros sete aliados também foram condenados, incluindo ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas. Apenas um deles, em razão de acordo de delação premiada, cumprirá pena em regime aberto.
Ainda há incerteza no Supremo sobre o momento exato em que a prisão será decretada. Pela jurisprudência da Corte, o processo é encerrado após a rejeição do segundo recurso de embargos. No entanto, há expectativa entre aliados políticos de que Moraes possa determinar o cumprimento da pena ainda após a decisão deste primeiro julgamento, antecipando os efeitos da condenação.
Os próximos dias serão decisivos para definir se o Supremo dará início imediato ao cumprimento da pena ou se aguardará o esgotamento dos recursos. O caso é acompanhado de perto por lideranças políticas e jurídicas em Brasília e representa um marco na história recente do país, tanto pelo ineditismo quanto pelas implicações institucionais que pode gerar.
Crédito do texto: Cezar Feitoza / Estado de Minas – Folhapress
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