O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que deverá pagar R$ 30 mil por danos morais à deputada Duda Salabert (PDT-MG), por declarações transfóbicas feitas na época em que ambos disputavam vagas na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso, rejeitou os recursos apresentados por Nikolas. Ele alegava que exerceu seu direito à liberdade de expressão, mas o STJ afirmou que esse direito não é absoluto e deve respeitar a dignidade, a honra e a identidade de gênero das pessoas.
As manifestações de Nikolas, como a recusa em reconhecer a identidade de gênero de Duda em entrevista e postagens nas redes sociais, foram consideradas ofensivas pela Justiça. A ação começou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que inicialmente fixou a indenização em R$ 80 mil. A quantia foi reduzida para R$ 30 mil, a pedido da própria Duda, que considerou o valor suficiente para reparar os danos sofridos.
Duda afirmou que a decisão representa uma conquista para as pessoas trans e destacou que, apesar de outras condenações, Nikolas ainda não cumpriu a determinação de pagamento. Ela espera que a Justiça garanta a efetividade da decisão.
Nikolas ainda pode tentar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), apenas se alegar violação direta à Constituição.
Foto: Montagem/g1
Fonte: g1
#nikolasferreira #dudasalabert #transfobia #stj #direitoshumanos #identidadedegenero #justiçasocial #politica
