O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento que vai decidir se permanece válida a criminalização da exploração de jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis.
A análise foi suspensa após o início do voto do relator, ministro Luiz Fux, que se manifestou pela manutenção da criminalização. Segundo o ministro, a exploração desses jogos pode favorecer organizações criminosas, provocar impactos sociais e à saúde pública, além de exigir respeito à legislação em vigor.
O julgamento tem origem em um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisões da Justiça que deixaram de aplicar a Lei de Contravenções Penais em casos de exploração de jogos de azar. O STF decidirá se o artigo 50 da lei, em vigor desde 1941, continua compatível com a Constituição Federal.
Ainda faltam os votos dos demais ministros. A decisão do Supremo terá repercussão nacional e deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário. Atualmente, cerca de 2,7 mil processos aguardam a definição da Corte.
Foto: Divulgação/Polícia Militar.
Fonte: g1.
