O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis condenados no caso que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A ata formaliza o resultado do julgamento realizado no plenário virtual, concluído na última sexta-feira (14). Ela confirma oficialmente que os ministros rejeitaram os primeiros embargos de declaração apresentados pelas defesas.
O próximo passo é a publicação do acórdão — documento mais completo, que reúne os votos e fundamentos dos ministros. Somente após essa etapa é que os advogados poderão apresentar novos questionamentos.
Bolsonaro e os demais condenados são acusados de integrar uma organização criminosa com o objetivo de reverter, ilegalmente, o resultado das eleições. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
O que pode acontecer agora
Com o fim do julgamento dos primeiros recursos, as defesas poderão apresentar novos embargos de declaração ou embargos infringentes. Esses últimos só são aceitos quando há divergência de votos entre os ministros — o que não ocorreu nesse caso. Após a análise dos novos recursos, a execução das penas pode ser determinada.
Pela praxe do Supremo, a execução costuma ocorrer após o julgamento dos segundos embargos, analisados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Se ele entender que os recursos têm apenas caráter protelatório, poderá determinar a prisão imediata dos condenados.
Quem teve os recursos negados
Além de Bolsonaro, outros seis réus tiveram os recursos rejeitados:
- ex-diretor da Abin;
- ex-comandante da Marinha;
- ex-ministro da Justiça;
- ex-ministro do GSI;
- ex-ministro da Defesa;
- ex-ministro da Casa Civil.
A única exceção é o militar que firmou acordo de delação premiada, obtendo redução de pena.
Fonte: g1 — Política
Foto: Pablo Porciuncula / AFP
