O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, garantir o direito das Testemunhas de Jeová de recusarem transfusões de sangue durante tratamentos realizados na rede pública de saúde. A decisão, que se aplica apenas a adultos, permite que eles optem por tratamentos alternativos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que esses tratamentos não estejam disponíveis em sua localidade.
Os ministros do STF fundamentaram a decisão nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa. No entanto, a regra não se aplica a menores de 18 anos. A Associação Testemunhas de Jeová Brasil celebrou a decisão, destacando que ela garante segurança jurídica a pacientes e médicos, além de alinhar o Brasil a outros países que já reconhecem esse direito.
Fonte: BHAZ
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