Deputada está foragida na Itália; sentença prevê perda de mandato e pagamento de R$ 2 milhões em indenizações
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) rejeitar, por unanimidade, o recurso apresentado pela deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a 10 anos de prisão pelo crime de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a decisão, foi certificado o trânsito em julgado da ação, ou seja, não cabe mais recurso, e a pena deve ser cumprida de imediato.
O julgamento foi realizado em sessão virtual, com os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanhando integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo Moraes, o recurso apresentado por Zambelli teve “caráter meramente protelatório”, com o único objetivo de atrasar o desfecho do processo.
“Considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”, afirmou o relator em seu voto.
Com a decisão, a prisão preventiva de Zambelli — decretada por Moraes após a deputada deixar o país — será convertida em prisão definitiva para cumprimento da pena. A sentença também determina a perda imediata do mandato parlamentar, conforme jurisprudência do Supremo. No entanto, para que essa perda seja efetivada, é necessário um ato declaratório da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Além da pena de prisão, a condenação impôs a Zambelli e ao hacker Walter Delgatti Neto, que executou a invasão dos sistemas, o pagamento solidário de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Delgatti também teve recurso negado e deverá cumprir pena de 8 anos e 3 meses de reclusão. Ele confessou o crime e afirmou ter agido sob ordens diretas de Zambelli.
Fuga para a Itália
A defesa da deputada havia protocolado o recurso antes de sua fuga do Brasil. Inicialmente, Zambelli viajou aos Estados Unidos, mas, nesta semana, desembarcou em Roma, na Itália, onde deve permanecer. A deputada possui cidadania italiana, o que pode dificultar o processo de extradição, embora existam precedentes favoráveis na Justiça italiana, como no caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, extraditado em 2015.
Após a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da parlamentar, e o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse o caso.
Condenação e motivação
A invasão aos sistemas do CNJ ocorreu em 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou Zambelli como autora intelectual do crime, acusando-a de ter procurado Delgatti para inserir dados falsos nos sistemas eletrônicos, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra o próprio ministro Moraes. O objetivo, segundo a PGR, era causar instabilidade institucional, obter repercussão midiática e enfraquecer a credibilidade do Judiciário.
Para os ministros do STF, Zambelli e Delgatti cometeram crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, além de incitação a atos antidemocráticos.
Outros processos
Carla Zambelli responde ainda a outro processo criminal no STF, relacionado a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. O caso gerou ampla repercussão na época.
Neste processo, seis ministros já votaram pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
A manutenção da condenação no caso do CNJ e a fuga da parlamentar para o exterior marcam mais um capítulo na trajetória política controversa de Carla Zambelli, uma das figuras mais influentes da base bolsonarista no Congresso Nacional. Com o trânsito em julgado confirmado e a ordem de prisão em vigor, a situação jurídica e política da deputada deve se agravar nas próximas semanas, especialmente diante de possíveis tratativas para extradição.
