O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento que pode definir se as plataformas digitais devem ser responsabilizadas por postagens ilegais feitas por seus usuários.
O debate gira em torno da constitucionalidade de um artigo do Marco Civil da Internet, que prevê que as redes só podem ser responsabilizadas se, após ordem judicial, não removerem o conteúdo considerado ilegal. Alguns ministros entendem que a notificação extrajudicial pode ser suficiente em determinados casos, enquanto outros defendem a necessidade de decisão judicial para a remoção.
Dois casos concretos estão em análise: um envolvendo a criação de perfil falso e outro sobre conteúdo ofensivo em um site hospedado por uma empresa.
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📎 Fonte: Agência Brasil – EBC
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