O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3) as sessões presenciais de julgamento após o recesso do Judiciário. Na primeira sessão do segundo semestre, os ministros devem analisar processos que tratam dos direitos das pessoas com deficiência (PCD) e da aplicação da Lei Maria da Penha.
Um dos casos em pauta discute as novas regras para a compra de veículos com isenção de tributos por pessoas com deficiência, após mudanças promovidas pela Reforma Tributária. Entidades questionam os critérios mais rigorosos para concessão do benefício e alegam que as alterações podem restringir direitos previstos na Constituição.
Também será analisado um processo que debate se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência contra a mulher motivada por gênero, mesmo quando não há relação familiar, doméstica ou afetiva entre vítima e agressor. O caso tem repercussão geral, e a decisão do STF deverá servir de orientação para os demais tribunais do país.
Foto: STF/Divulgação
Fonte: Itatiaia
