Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (22), denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022. A decisão torna seis aliados do ex-presidente réus formais em uma ação penal.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin consideraram que a denúncia apresenta indícios suficientes e cumpre os requisitos legais para dar início ao processo criminal. Com isso, os réus agora passam à fase de instrução, que incluirá coleta de provas, depoimentos e análise de documentos.
Entre os réus estão:
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal, acusado de coordenar ações que dificultaram o voto de eleitores de Lula, especialmente no Nordeste, usando a estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, acusado de redigir uma minuta do decreto golpista e apresentá-lo a Bolsonaro;
- Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército, teria participado de reuniões sobre a minuta do golpe e monitorado o ministro Moraes;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF, acusada de direcionar ações da PRF com base em votações favoráveis a Lula;
- Mário Fernandes, general da reserva, apontado como incentivador da tentativa de golpe e de planejar atentados contra autoridades;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, acusado de ordenar blitzes para prejudicar eleitores de Lula no segundo turno.
Segundo a PGR, os envolvidos devem responder por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena somada pode chegar a 43 anos e quatro meses de prisão, embora o Código Penal limite a prisão em até 40 anos.
As defesas alegaram falta de acesso completo às provas, criticaram a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e negaram participação em uma organização criminosa.
Este é o segundo grupo denunciado. Em março, o STF aceitou a denúncia contra o “núcleo 1”, considerado o centro do plano, que inclui Bolsonaro e figuras como Augusto Heleno, Anderson Torres e Braga Netto.
As investigações começaram após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. A Polícia Federal identificou um plano articulado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: O Tempo | Foto: Antonio Augusto / STF
