O Projeto de Lei Complementar que propõe a criação do Super MEI surge como uma nova alternativa para empresários que ultrapassam o limite atual do Microempreendedor Individual (MEI), mas ainda não se enquadram como microempresas. A proposta pretende evitar uma transição abrupta entre os regimes de tributação, criando uma faixa intermediária de faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 140 mil.
Com a nova categoria, empreendedores em fase de expansão poderão continuar formalizados com menos encargos e mais sustentabilidade financeira. A senadora Ivete da Silveira (MDB/SC) apresentou o projeto em março de 2025, e a proposta está em tramitação no Congresso Nacional. Segundo a senadora, o objetivo é apoiar empresários que crescem, mas ainda não têm estrutura para arcar com os custos de uma microempresa tradicional.
Diferente de um reajuste no limite de faturamento do MEI, o Super MEI funcionaria como uma categoria intermediária, permitindo, por exemplo, a contratação de até dois funcionários. Em contrapartida, a contribuição ao INSS aumentaria, com uma alíquota de 8% sobre o salário mínimo.
A expectativa é que a iniciativa estimule o crescimento de pequenos negócios, impulsione o surgimento de novos empreendedores e fortaleça a geração de empregos. O projeto já conta com o apoio de lideranças importantes, como o presidente da República e o ministro Márcio França, responsável pela pasta de Empreendedorismo e Microempresas.
Fonte: FDR | Reportagem de Laura Alvarenga
Imagem: Jeane de Oliveira/FDR
