Presídios lotados, agressões, fornecimento de alimentos impróprios para o consumo. Essas e outras possíveis violações de direitos humanos nos presídios de Juiz de Fora, na Zona da Mata, foram denunciadas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (30 de agosto). O requerimento para realização foi da presidente da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Andreia de Jesus (PT).
Durante a audiência, foram citadas várias situações que teriam acontecido no sistema prisional do município. Além da superlotação e de possíveis agressões, também haveria retenção injustificada de itens encaminhados pelos familiares aos detentos, descumprimento do direito de realizar ligações telefônicas, dificuldade de atendimento médico externo, uso de spray de pimenta nas celas, entre outras. Além disso, onze presos morreram desde o início do ano: três por doenças e oito por enforcamento.
“A gente não vai continuar ouvindo isso e esperando a solidariedade do Estado. Morte no sistema prisional é responsabilidade objetiva do Estado. As pessoas vão para o sistema para voltarem melhores”, disse a deputada Andreia de Jesus.
Na audiência, a parlamentar também cobrou melhores condições nas celas, como as relacionadas à ventilação e à iluminação, além de destacar que seria importante que os alimentos fossem preparados dentro do sistema prisional. A deputada ainda mencionou que há problemas com comportamentos de servidores públicos que precisam ser corrigidos.
Representante do Centro de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora, Rayana Costa destacou que é dever do Estado lidar com os presos. “Eles já foram julgados, agora estão ali para cumprir pena”, disse. Conforme ela, detentos teriam até mesmo sido impedidos de receber água, como medida de tortura. Rayana ainda afirmou que são necessários mecanismos para apuração das mortes no presídio. “A função de ressocialização não está sendo cumprida pelo Estado”, afirmou.
A vereadora Talita Sobral (PSOL) também ressaltou a importância de garantir os direitos à dignidade dos detentos. “Essas pessoas estão privadas de liberdade, não de dignidade. Precisamos pensar e cobrar soluções do Estado para não circularmos sempre com os mesmos problemas”, afirmou.
Diretor da quarta região integrada de segurança pública de Juiz de Fora, Jeferson Almeida destacou que diversas medidas foram tomadas para melhoras as condições nos presídios em Juiz de Fora. Entre as ações, houve a separação de pavilhões entre condenados e presos provisórios, além dos cuidados relacionados ao fornecimento da alimentação.
“Uma nova empresa de alimentação iniciou em maio”, disse ele. Além disso, há o objetivo de que os galpões onde as comidas são preparadas sejam transferidos para um local mais próximo do sistema prisional. Já sobre a possível falta de água, ele afirmou que houve problema de desabastecimento, mas caminhões-pipas foram providenciados. Almeida ainda ressaltou que estava levando as demandas para que outras questões fossem resolvidas.
Fonte: O Tempo.
