Um supermercado em Formiga foi multado em R$ 423.727,85 pelo Procon-MPMG devido a divergências entre os preços anunciados nas gôndolas e os valores cobrados pelos leitores ópticos. As irregularidades foram detectadas em diversos produtos, como alimentos, bebidas, itens de limpeza, esponjas e inseticidas. A multa, aplicada após a constatação das infrações, ainda cabe recurso.
Durante a fiscalização, foram identificadas várias deficiências, incluindo a falta de sinalização adequada dos leitores ópticos, o que impedia os consumidores de verificar corretamente os preços dos produtos. Além disso, alguns itens não apresentavam o preço total à vista, o que viola o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que exige informações corretas, claras e precisas sobre os produtos ofertados.
O Procon-MPMG também destacou a ausência de um croqui da área de vendas do supermercado, documento essencial para o planejamento e fiscalização adequada do estabelecimento. Uma tentativa de solução consensual foi oferecida pelo Procon, mas acabou sendo recusada pelo supermercado, resultando na aplicação da sanção.
A penalidade financeira inicialmente foi reduzida em um quarto em virtude da primariedade da empresa e ações de reparação implantadas após a identificação das falhas. A decisão do Procon foi motivada pela importância de proteger os direitos dos consumidores e garantir a transparência das informações nas relações de compra.
Os consumidores são orientados pelo Procon a sempre exigir o pagamento do menor preço em caso de divergência de valores entre os anunciados e os efetivamente cobrados. O órgão de defesa do consumidor tentou contatar o supermercado Super Sô para tratar sobre as irregularidades, mas não obteve resposta até o momento.
Crédito da matéria: G1 Minas
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