Deputados e representantes de dezenas de municípios rechaçaram, mais uma vez, a implantação da tarifa única na Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) que, desde agosto, cobra índices iguais para usuários que possuem tratamento de esgoto e aqueles que contam só com a coleta dos resíduos. Os protestos foram a tônica da audiência pública realizada nesta quarta-feira (27), pela comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Todos os presentes pediram a revogação da Portaria 154/21, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), que autorizou a aplicação das novas tarifas à concessionária estadual.
Desde 2017, a Copasa aplicava três tipos de tarifas: para quem conta apenas com o serviço de água; aqueles que são atendidos também por coleta de esgoto; e os que têm acesso ainda ao tratamento do resíduo.
O valor praticado também era diferenciado para a cobrança do esgotamento sanitário. Para quem contava apenas com a coleta, a empresa aplicava 25% do valor da água para pagar pelo serviço; e aqueles que tinham o serviço completo de coleta e tratamento pagavam 100% do valor da tarifa de água.
A nova portaria, que teve por objetivo revisar a tarifa, determinou que agora a cobrança seja de 74% sobre o valor da água para os dois tipos de usuários, mesmo para aqueles que não possuem o tratamento.