Pagar a conta de luz é um desafio para muitos brasileiros. Por isso, o Governo Federal oferece um benefício para famílias de baixa renda com descontos consideráveis na tarifa. Neste artigo, reunimos as principais informações para que você conheça essa iniciativa.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício que concede descontos de 10% a 65% no valor mensal da conta de luz. Essa porcentagem varia de acordo com a faixa de consumo. Confira a tabela:
Já famílias indígenas e quilombolas que atendam aos requisitos do benefício têm acesso a um desconto de até 100%. Veja abaixo as porcentagens:
Consumo mensal de energia elétricaDescontode 0 a 50 KWh 100% de 51 kWh a 100 kWh 40% de 101 kWh a 220 kWh 10%a partir de 221 kWh 0% Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), é preciso atender a pelo menos um dos requisitos listados abaixo.
Família inscrita no Cadastro Único com renda familiar menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa;Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos (R$ 3.636,00), que tenha um portador de doenças ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) em que o tratamento necessite de consumo contínuo de energia elétrica;Famílias com idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada, BPC da Assistência Social.
Como se cadastrar no Cadastro Único?
O CadÚnico é uma plataforma para participação em programas sociais do Governo Federal como Auxílio Brasil, ID Jovem, Carteira do Idoso, entre outros.
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 606) ou pessoas com renda acima dessa, mas que estejam vinculadas ou queiram algum programa ou benefício.
A inscrição no Cadastro Único é feita em postos de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município. Para o mais próximo à sua casa, é preciso baixar o aplicativo do CadÚnico na PlayStore ou AppStore.
Como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Desde o início deste ano, a Tarifa Social de Energia Elétrica é fornecida de forma automática a grande parte dos beneficiários. Basta que o inscrito mantenha o endereço da residência atualizado no CadÚnico. As concessionárias de energia já aplicam os descontos diretamente nas contas.
Já famílias com portador de doenças ou deficiência em que o tratamento necessita de consumo contínuo de energia elétrica precisam ficar atentas! No caso delas especificamente, além da inscrição no CadÚnico, é necessário procurar a empresa concessionária para apresentar um relatório e um atestado subscrito por médico. Esses documentos devem certificar a situação clínica e de saúde do morador da residência.
Como descobrir o seu consumo mensal e a porcentagem do desconto?
Para saber qual é a sua média mensal de consumo de energia em kWh, basta ler esse dado detalhado em sua conta de luz ou, em caso de dificuldade de acessar o boleto, fazer cálculos para saber um número aproximado.
Para calcular o consumo de energia em kWh de qualquer equipamento elétrico, basta multiplicar a sua potência em Watts (W) pelas horas em que o eletrodoméstico é utilizado por dia. Em seguida, basta dividir o resultado por 1.000.
Exemplo: um aparelho de som de 200W, ligado por 3 horas/dia, vai consumir 600W por dia, equivalente a 0,6 kWh por dia.
Todos os equipamentos elétricos apresentam a sua potência em suas embalagens e/ou manuais, portanto, é necessário procurar por esses dados no seu aparelho para conseguir calcular o seu consumo de energia.
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