As taxas cobradas pelos cartórios de Minas Gerais para o registro de imóveis devem ser reduzidas a partir de 1º de agosto. A mudança, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por meio do Projeto de Lei nº 3.211/2024, aguarda apenas a sanção do governador Romeu Zema (Novo) e representa um recuo em relação aos aumentos impostos no início do ano.
A redução impactará principalmente os registros de imóveis de alto valor. Atualmente, a cada faixa de R$ 500 mil acima de R$ 3,2 milhões, é cobrado um acréscimo de R$ 3.142,79, até o limite de 300 faixas. Com a nova regra, esse valor será mantido apenas na primeira faixa, sendo reduzido para R$ 2.095,20 nas demais, com limite de 100 faixas. A proposta visa tornar a cobrança mais justa e alinhada com a realidade econômica do estado.
A medida foi celebrada por entidades como o Sinduscon-MG e a Fiemg, que destacaram a sensibilidade da ALMG à pauta defendida pelo setor da construção civil. “A Assembleia reconheceu a urgência de alinhar as taxas cartorárias à realidade econômica atual”, afirmou o Sinduscon. Já a Fiemg reforçou que continuará monitorando a arrecadação com o objetivo de viabilizar novas reduções.
Letícia Lourenço, superintendente jurídica da Fiemg, classificou a mudança como um avanço, mesmo que parcial. “É um caminho do meio. Chegamos a ter associados que pagaram R$ 10 milhões em taxas cartorárias. Era insustentável”, comentou. Flávio Augusto Costa, presidente do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Minas Gerais, disse que a medida traz equilíbrio tributário e alinha o sistema cartorial à economia real.
📍 Fonte: O Tempo
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