Uma auditoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) apontou falhas no planejamento e na integração de políticas públicas destinadas a crianças de zero a seis anos no estado.
Segundo o levantamento, 84,71% dos municípios avaliados não possuem Plano Municipal pela Primeira Infância. Das 700 prefeituras que responderam ao questionário, 593 informaram não ter o documento.
Outro dado chama atenção: em 95,87% das cidades pesquisadas não existem protocolos formais para encaminhar gestantes e crianças em situação de vulnerabilidade entre os serviços de saúde e assistência social.
O TCE também apontou que 63,39% das mortes infantis registradas em Minas ocorreram por causas consideradas evitáveis. Em 2024, o estado registrou ainda o maior índice da série histórica de recém-nascidos com baixo peso, de 10,46%.
A falta de planejamento também estaria fazendo municípios deixarem de acessar recursos federais. Segundo o tribunal, 236 cidades que ainda não participam de um programa de visitação domiciliar afirmaram ter condições de aderir à iniciativa. Juntas, elas poderiam receber mais de R$ 21,2 milhões por ano caso atingissem a meta mínima de atendimento.
A auditoria identificou ainda falta de capacitação de gestores e profissionais, além de equipes reduzidas nas 28 Unidades Regionais de Saúde. O TCE recomendou a criação do Plano Estadual pela Primeira Infância, o fortalecimento das equipes regionais e a integração entre saúde e assistência social.
A Sedese informou que vai avaliar as recomendações do tribunal. A Secretaria de Estado de Saúde afirmou que mantém ações de acompanhamento do desenvolvimento infantil, imunização, aleitamento materno e alimentação adequada.
Fonte: g1 Minas
Texto: g1 Minas
Foto: Reprodução/TV Globo
84% DAS CIDADES DE MG NÃO TÊM PLANO PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
