O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou que um médico devolva mais de R$ 137 mil aos cofres públicos pelo acúmulo ilegal de cargos. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do órgão nesta terça-feira (1º).
Segundo processo administrativo, entre 2008 e 2019, o profissional ocupou vagas na Secretaria de Estado de Saúde (SES) e em prefeituras de diversas cidades mineiras. A prática é proibida por lei.
Durante o julgamento do caso, o relator destacou a gravidade da conduta, que incluiu a apresentação de documentos falsos e reincidência em atos similares. Além da devolução do montante, o médico foi multado em R$ 80 mil.
A Primeira Câmara ainda decidiu submeter ao Tribunal Pleno uma possível declaração de inabilitação do profissional para exercer cargo público em comissão ou função de confiança por cinco anos.
determinações ao executivo
O Tribunal de Contas também aplicou multas de R$ 5 mil aos prefeitos de duas cidades por descumprimento de determinação do órgão, o que dificultou a apuração do caso. Além disso, determinou a instauração de um processo administrativo para verificar se o médico prestou os serviços para os quais foi admitido. Caso seja comprovado prejuízo ao erário, medidas devem ser adotadas para o ressarcimento dos cofres públicos.
Outras prefeituras envolvidas deverão reabrir procedimentos internos para averiguar se houve cumprimento da jornada de trabalho durante o período investigado.
Já o secretário de Saúde do estado recebeu uma série de determinações, com prazo de 30 dias para cumprimento. Entre elas estão a suspensão de eventuais folgas compensativas sem comprovação prévia, a verificação da legalidade de folgas concedidas nos últimos anos e a apuração do regime de teletrabalho, incluindo o controle da jornada do profissional investigado.
(Foto: Daniele Fernandes)
(Fonte: g1)
