O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu um novo alerta sobre os gastos do governo estadual com a folha de pagamento dos servidores, o quinto desde 2019. Entre setembro e dezembro de 2024, a despesa total com pessoal ultrapassou R$ 50 bilhões, quase metade da Receita Corrente Líquida do estado.
O valor excede o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e se aproxima do teto de 49% da arrecadação estadual. Caso ultrapasse esse percentual, o governo pode sofrer sanções, como restrição para novas contratações, impedimento de empréstimos e bloqueio de repasses federais.
O governo de Minas afirma adotar medidas para reduzir os gastos com pessoal, destacando que o comprometimento da receita caiu de 66,65% em 2018 para 48,8%, abaixo do teto da LRF, mas ainda acima do limite prudencial de 46,55%.
Especialistas alertam que operar no limite do orçamento pode comprometer políticas públicas essenciais. Além disso, o estado enfrenta um déficit orçamentário previsto de R$ 8 bilhões para 2025 e voltou a pagar parcelas da dívida de R$ 163 bilhões com a União.
