O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu, nesta quarta-feira (30), manter suspensa a concessão de cerca de 124 km de rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por unanimidade, os conselheiros referendaram a liminar do relator Agostinho Patrus, concedida na última sexta (25), que aponta falhas na modelagem do edital, como o cálculo das tarifas e a falta de participação popular nas audiências públicas.
A decisão foi tomada durante sessão do plenário, após inclusão do tema na pauta a pedido do próprio relator. O governo estadual, por sua vez, recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para tentar reverter a suspensão e afirmou, em nota, que seguiu todas as exigências legais e contou com o apoio técnico do BNDES na elaboração dos estudos.
Segundo Patrus, a Secretaria de Infraestrutura reconheceu a necessidade de rever o projeto, sugerindo mudanças em preços e pórticos de pedágio. Ele destacou ainda que as audiências foram restritas, ocorrendo apenas de forma presencial e com prazos curtos entre elas, o que comprometeu a participação efetiva da população.
A concessão afeta diretamente cerca de 3 milhões de pessoas e um tráfego diário de quase 300 mil veículos, números que superam com folga os de outras concessões já licitadas no estado. O conselheiro Licurgo Mourão reforçou que o TCE-MG precisa garantir a continuidade de suas análises para assegurar a legalidade e a proteção ao interesse público.
Foto: Daniele Fernandes/TCE-MG
Fonte: O Tempo
