O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu o ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato ao Governo de Minas, Alexandre Kalil (PDT), na ação por improbidade administrativa relacionada ao descumprimento de uma decisão judicial sobre a retirada de cancelas em um condomínio no bairro Mangabeiras.
Por decisão unânime da 5ª Câmara Cível, o tribunal reformou a sentença de primeira instância e anulou todas as penalidades impostas ao ex-prefeito, incluindo a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a proibição de contratar com o poder público e a condenação ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Segundo o TJMG, não ficou comprovado que Kalil tenha agido de forma intencional para descumprir a decisão judicial nem que sua conduta tenha causado prejuízo ao patrimônio público.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alegava que a Prefeitura não cumpriu a determinação de retirar cancelas e barreiras instaladas em vias públicas do Condomínio Clube dos Caçadores. A defesa sustentou que as estruturas existiam antes da gestão de Kalil e que ele não participou diretamente dos atos questionados.
Foto: Reprodução/TV Globo
Fonte: g1 Minas
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