Belo Horizonte, 13 de agosto de 2025 – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) oficializou o encerramento dos trabalhos da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) relativos ao acordo de reintegração de posse entre a Companhia de Mineração Serra Azul (Comisa) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O documento foi homologado em 6 de agosto pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, e assinado oficialmente na segunda-feira (11/8) pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, em solenidade realizada na Presidência.
O acordo trata de um terreno de aproximadamente 42 hectares, conhecido como “Fecho do Funil”, no município de São Joaquim de Bicas, ocupado desde 2018 por famílias ligadas ao MST. O imóvel pertencia à extinta mineradora MMX Sudeste e, após a falência da empresa, foi adquirido pela Comisa.
Segundo o TJMG, a conciliação garantirá que as famílias sejam realocadas em outra propriedade, disponibilizada pela mineradora, solucionando o impasse de forma pacífica.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou a importância da conciliação e da cooperação entre as partes:
“É um momento emblemático, importante não apenas para aqueles que celebraram essa conciliação, mas para o próprio estado de Minas Gerais, uma demonstração de respeito à dignidade humana.”
O 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros, ressaltou a mudança cultural no Poder Judiciário, que vem migrando de uma postura tradicional baseada em litígios individuais para uma cultura de consenso e cooperação, citando experiências anteriores em tragédias como Brumadinho e Mariana.
O coordenador-executivo da CSCF, desembargador Leopoldo Mameluque, informou que a comissão, criada em outubro de 2023, realizou 105 visitas técnicas a locais de conflito e ajudou a solucionar casos antigos, em muitos deles com mais de 20 anos de duração.
O juiz mediador do caso, Clayton Rosa de Resende, explicou que a negociação depende da boa vontade das partes, destacando que a mediação exige serenidade e técnicas que possibilitem às partes se colocarem no lugar uma da outra.
Representando as famílias e o MST, Silvio Cardoso Rabello afirmou que a ocupação de terras é um ato legítimo para denunciar o descumprimento da função social da terra e elogiou o trabalho do TJMG na conciliação.
O advogado da Comisa, Francisco Freitas de Melo Franco, destacou a relevância social e ambiental do projeto de logística que será implantado no terreno, incluindo a construção de um minerioduto que reduzirá o tráfego de caminhões e as emissões de gases de efeito estufa na região, especialmente na BR-381 (Fernão Dias).
Dispositivo de honra
A solenidade contou com a presença de autoridades do TJMG, do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), do TRF6, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), reafirmando a cooperativa entre os órgãos de Justiça e a sociedade para soluções pacíficas de conflitos fundiários.
