O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a proibição de que médicos cumpram plantões simultâneos e jornadas superiores a 24 horas consecutivas no Hospital São Sebastião, em Viçosa, na Zona da Mata.
A decisão da 19ª Câmara Cível atende a uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou riscos na realização simultânea de plantões nos setores de Pediatria e UTI Neonatal.
Segundo a Justiça, a falta de uma norma específica sobre jornada máxima dos médicos não impede a intervenção judicial quando a carga horária pode representar risco à saúde e à segurança de profissionais e pacientes.
O tribunal também rejeitou o argumento de que a falta de médicos justificaria jornadas prolongadas. A decisão destacou a preocupação especialmente com o atendimento de recém-nascidos em estado grave.
Com o julgamento, continua valendo a determinação para que o hospital não permita plantões simultâneos nem jornadas médicas superiores a 24 horas consecutivas.
Fonte do texto: O TEMPO
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