O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou nesta terça-feira (7/2) pedido para mediar conflito entre o governo de Minas Gerais e os professores. O estado demonstrou interesse em pagar o piso nacional proporcional à jornada de trabalho, R$ 1,5 mil a menos do que o reivindicado pela classe.
Atualmente, são pagos R$ 2.340,40 para profissionais em início de carreira, e o piso nacional estabelecido por lei é de R$ 4.420,55.
O governo tinha pedido pela inconstitucionalidade da legislação, mas o tema foi retirado da pauta de julgamento do TJMG. A argumentação do estado é motivado pela “ausência de detalhamento do impacto financeiro na folha de pagamento e vício de inconstitucionalidade”.
A Lei nº 21.710/15 foi aprovada em 2015 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com uma série de emendas.
Aulas voltam nas escolas mineiras com greve dos professores à vista
Os magistrados marcaram uma paralisação para esta quarta-feira (8/2).
Foto: TJMG
