A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton visa extinguir a escala de trabalho 6×1 com adoção do modelo 5×2, ou seja, cinco dias de trabalho e dois dias de folga consecutiva. Esse modelo, já adotado em diversos países, busca melhorar a qualidade de vida do trabalhador, que teria um descanso mais adequado, reduzindo o risco de doenças ocupacionais e promovendo um maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional.
Como funciona a escala 6×1 e quais são os argumentos da PEC?
Para melhor compreensão de todos, a escala 6×1 é muito comum em setores de comércio, serviços e indústria e consiste em seis dias consecutivos de trabalho para um único dia de folga. A PEC propõe abolir esse sistema, defendendo que a jornada 5×2 poderia melhorar o bem-estar dos trabalhadores, diminuir o absenteísmo (faltas, atrasos ou saídas adiantadas) e aumentar a produtividade, com base em estudos e exemplos de outros países que já adotaram esse modelo com sucesso.
Além disso, a PEC argumenta que a mudança pode incentivar a contratação de mais trabalhadores para cobrir as folgas adicionais, reduzindo o desemprego.
As críticas do setor empresarial
Empresários e associações do setor produtivo apontam que a adoção da escala 5×2 pode aumentar os custos operacionais, exigindo a contratação de mais funcionários ou a reorganização de escalas de trabalho para manter a produtividade. Em áreas de operação contínua, como logística e indústria, esses ajustes podem ser ainda mais complexos, impactando diretamente as margens de lucro.
E como fica os salários?
A reestruturação da jornada de trabalho, especialmente com o fim da escala 6×1 e a possível adoção do modelo 5×2, levanta questões sobre o impacto nos salários dos trabalhadores. A mudança de uma jornada mais extenuante para outra com dois dias de descanso, suscita dúvidas sobre possíveis reduções salariais ou ajustes no pagamento das horas trabalhadas.
O ideal é que a mudança para uma jornada 5×2 venha acompanhada de garantias salariais, impedindo a redução do salário dos trabalhadores, pois o impacto será muito significativo no cenário trabalhista.
Uma saída viável para garantir que os trabalhadores não tenham perda de renda é a negociação por meio de acordos coletivos ou convenções sindicais. Esses instrumentos poderiam ajustar a jornada para 5×2, assegurando que os trabalhadores mantenham o mesmo salário base e acordando condições específicas para o pagamento de horas extras, adicionais de periculosidade e outros benefícios.
O fato é que a questão salarial diante da reestruturação da jornada de trabalho depende diretamente das condições estabelecidas na PEC e de futuras regulamentações, pois o fim da escala 6×1 ensejará a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, porém não pode resultar em impacto financeiro negativo, devendo ser preservada a remuneração justa.
A Questão do Equilíbrio e a Necessidade de Análise Profunda
Do ponto de vista trabalhista, a PEC levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a sustentabilidade financeira das empresas. Embora a proposta tenha um potencial benéfico para a saúde e a qualidade de vida dos empregados, há de se considerar os impactos econômicos e operacionais, sobretudo em setores cuja dinâmica exige flexibilidade.
Portanto, a PEC que visa a reestruturação da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1 representa um avanço na legislação trabalhista, alinhando-a às novas demandas sociais. Entretanto, sua implementação exigiria uma análise detalhada dos impactos no setor produtivo e dos possíveis ajustes legais para garantir que a medida beneficie tanto trabalhadores quanto empregadores.
Agradeço sua atenção até aqui, até a próxima!
Débora Cupertino.
Advogada- OABMG: 147.263.
@deboracupertinoadvocacia
