A transferência de veículos para proprietários que ainda possuem o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel passa por mudanças significativas em Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) iniciou um modelo que permite que o procedimento seja iniciado diretamente nos cartórios, eliminando a necessidade de o cidadão percorrer diferentes serviços presenciais para concluir a documentação.
Anteriormente, o proprietário precisava reconhecer firma em cartório e, em seguida, apresentar o CRV autenticado em uma unidade de atendimento de trânsito para continuar com a transferência. Com a integração dos cartórios ao sistema estadual, o processo agora é digitalizado e encaminhado eletronicamente, restando apenas a vistoria veicular como etapa obrigatória a ser realizada presencialmente.
O projeto é conduzido pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), com o suporte da Prodemge, e prevê a expansão do serviço para todas as regiões do estado. A inclusão dos cartórios amplia a oferta do serviço em municípios de diferentes portes, alcançando localidades onde não existem unidades de atendimento de trânsito próximas.
Lucas Vilas Boas, chefe de Trânsito de Minas Gerais, destaca que a mudança visa reduzir entraves burocráticos. Ele afirma que iniciar o processo no próprio cartório torna o percurso mais direto para quem precisa regularizar a venda ou compra de um veículo.
Atualmente, a fase piloto está em andamento em cartórios de Belo Horizonte, incluindo unidades na região Norte e no Centro, além de Matias Barbosa, na Zona da Mata, e João Pinheiro, no Noroeste do estado. Outras serventias de notas estão passando por capacitação para aderir ao procedimento.
A expectativa da Seplag-MG é que o serviço seja disponibilizado gradualmente nos 853 municípios mineiros, com potencial para atender mais de 1,8 mil cartórios no estado.
O novo fluxo de transferência digital funciona da seguinte maneira: vendedor e comprador comparecem ao cartório para reconhecimento de firma; o documento físico é retido para digitalização; a comunicação de venda é automaticamente registrada; e o comprador recebe autorização para seguir o processo online pelo Portal Cidadão ou pelo MGApp, onde realiza o pagamento de taxas e agenda a vistoria.
A digitalização respeita a legislação federal sobre a validade jurídica de documentos eletrônicos (Lei nº 12.682/2012 e Decreto nº 10.278/2020). Os cartórios cobram valores conforme a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A adoção do sistema digital elimina parte das etapas presenciais e diminui deslocamentos. Segundo a CET-MG, a medida também contribui para reduzir o volume de impressões, uma vez que o documento físico é substituído por meio eletrônico. A estimativa é evitar a circulação de aproximadamente 1,3 milhão de documentos impressos por mês, representando uma economia mensal superior a R$ 3 milhões para o Estado.
A ampliação do formato eletrônico também se alinha a um movimento nacional de migração de serviços públicos para plataformas digitais, visando simplificar procedimentos e reduzir o uso de papel em operações administrativas.
Com informações da Agência Brasil.
