O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (3), o registro da candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) para deputado federal nas eleições de 2026.
A decisão foi tomada após impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e por uma candidata a deputada estadual. O relator, desembargador Sálvio Chaves, entendeu que Cunha permanece inelegível com base na redação anterior da Lei da Ficha Limpa.
O tribunal considerou inconstitucionais, de forma incidental, mudanças feitas na legislação em 2025 que alteraram a forma de contagem do período de inelegibilidade. Para a Corte, as alterações reduziram a proteção à moralidade e à probidade administrativa previstas na Constituição.
Cunha teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados em 2016 por quebra de decoro parlamentar. Pela decisão do TRE-MG, o período de inelegibilidade permanece até 1º de fevereiro de 2027, atingindo as eleições deste ano.
A decisão ainda pode ser contestada. Enquanto houver possibilidade de recurso e o processo estiver em tramitação, Cunha poderá continuar fazendo campanha, inclusive utilizando o horário eleitoral gratuito.
Fonte da matéria: g1 Minas
Fonte da foto: Eraldo Peres/AP
TRE-MG BARRA CANDIDATURA DE EDUARDO CUNHA
