Três anos após os atos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal já condenou 29 réus acusados de integrar a organização criminosa que, segundo a Procuradoria-Geral da República, articulou uma tentativa de golpe de Estado. Para a PGR, as ações do grupo culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, entendimento que prevaleceu na maioria da Primeira Turma do STF.
Um dos processos já foi encerrado definitivamente: o que apurou o chamado “núcleo crucial”, a cúpula da trama. Nesse caso, não cabem mais recursos. Sete condenados já cumprem pena, sendo seis em regime fechado. Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Também cumprem pena em regime fechado ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas. Já Augusto Heleno está em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após a defesa alegar problemas de saúde. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid cumpre pena em regime aberto, enquanto Alexandre Ramagem, condenado, é considerado foragido por estar fora do país.
Outras três ações penais — que investigam núcleos responsáveis por elaboração de documentos golpistas, ações violentas e disseminação de desinformação — já foram julgadas, mas ainda estão em fase de recursos. Mesmo assim, parte dos réus dessas ações está presa preventivamente ou em prisão domiciliar, por risco de fuga ou descumprimento de medidas cautelares.
Há ainda casos em negociação para acordos que evitam a prisão, mediante medidas alternativas, e um núcleo remanescente, ligado à propagação de desinformação, cuja denúncia ainda aguarda análise do STF. As investigações seguem em andamento, enquanto o Judiciário consolida as decisões sobre um dos episódios mais graves da história recente do país.
Fonte da matéria: g1 / TV Globo
Fonte da foto: Wilton Junior / Estadão Conteúdo
